Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais é a Jack Company, titular da marca Jack Academy — razão social e CNPJ a definir. A Jack Company é uma iniciativa privada, sem vínculo com a Polícia Militar de Pernambuco, com o Governo do Estado de Pernambuco ou com qualquer banca organizadora de concurso.

Encarregado pelo tratamento de dados:

a definir

Canal de contato:

a definir (e-mail e WhatsApp)

2. Quais dados tratamos

2.1. Na conversa pelo WhatsApp

Os botões da página apenas abrem uma conversa no WhatsApp da Jack Academy com uma mensagem pronta. A página não coleta, não envia e não grava nenhum dado seu. O que você decidir escrever na conversa passa a ser regido também pelas políticas do próprio WhatsApp.

2.2. Na compra

Para concluir a venda tratamos nome, contato, e-mail de entrega e o comprovante do pagamento. Dados de cartão são digitados apenas no ambiente do meio de pagamento — nunca nesta página nem na conversa.

2.3. Dados de navegação

A página não usa cookies, não utiliza ferramentas de análise de audiência e não faz publicidade comportamental. As fontes tipográficas vêm do Google Fonts, o que faz o endereço IP do seu dispositivo ser conhecido por aquele serviço no carregamento. O provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso pelo período necessário à segurança da aplicação.

3. Para que usamos e com que fundamento

Vender e entregar a coleção

Confirmar o pagamento, enviar os PDFs e atender dúvidas sobre o material. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

Obrigações fiscais

Emitir documentos fiscais e manter a escrituração. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II).

Não vendemos os seus dados e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.

4. Com quem compartilhamos

Meio de pagamento

A instituição que processa o Pix ou o cartão, apenas para concluir a cobrança.

Prestadores de tecnologia

O provedor de hospedagem da página (Vercel), que trata dados técnicos de acesso como operador.

Contabilidade e autoridades

Para a escrituração fiscal e mediante requisição legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados da compra ficam guardados pelos prazos da legislação tributária e de defesa do consumidor. Esta página não guarda nada: o que você escrever existe apenas na conversa que decidir iniciar.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base em consentimento e informação sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD), pelo canal de contato acima.

7. O produto

A Coleção PM-PE Soldado 2026 é composta por três arquivos em PDF (Guia Mestre, Caderno de Questões Comentado e Simulados + Redação + Reta Final). É material preparatório independente, elaborado a partir do último edital de Soldado da PM-PE (2023). O edital de 2026, quando publicado, prevalece sobre qualquer conteúdo da coleção.

8. Sem promessa de aprovação

O material organiza e apoia o estudo; o resultado no concurso depende do desempenho de cada candidato e das regras do edital. Não prometemos aprovação, classificação ou nota.

9. Entrega e direito de arrependimento

Os PDFs são enviados após a confirmação do pagamento. Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, contados da compra ou do recebimento dos arquivos, e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

10. Licença de uso e propriedade intelectual

A compra dá direito ao uso pessoal e intransferível dos arquivos — inclusive impressão para estudo próprio. É proibido revender, compartilhar, publicar ou distribuir os PDFs, no todo ou em parte, em qualquer meio (Lei nº 9.610/1998). Textos, questões, marcas "Jack Academy" e "Jack Company" e a identidade visual pertencem aos seus titulares.

11. Lei aplicável e foro

Aplicam-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.

Documento publicado em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao dever de informação do Código de Defesa do Consumidor.